O Governo Federal está à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos valores descontados de maneira não autorizada em aposentadorias e pensões do INSS. A expectativa é devolver os recursos a todos os beneficiários que foram prejudicados pelas cobranças.
Durante participação no programa A Voz do Brasil nesta sexta-feira (13), o advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que os aposentados e pensionistas não precisarão acionar a Justiça para receber os valores de volta. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no Supremo pedindo autorização para a abertura de crédito extraordinário destinado ao pagamento dessas restituições, recursos que não entram no limite do teto de gastos dos anos de 2025 e 2026.
Além disso, a AGU solicitou à Corte Suprema a suspensão das ações judiciais em andamento sobre o tema e a garantia de que não haja prescrição do direito à restituição. “Estamos trabalhando para que todos recebam os valores sem necessidade de judicialização. Queremos garantir rapidez, segurança e justiça para os aposentados”, salientou Messias.
Paralelamente, a Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e de seus dirigentes, suspeitos de envolvimento nas cobranças irregulares. Segundo a Polícia Federal, mais de R$ 6 bilhões foram descontados de aposentados entre 2019 e 2024 sem autorização.
O governo reforça que os beneficiários devem aguardar o calendário oficial, a ser anunciado após deliberação do STF, sem necessidade de buscar ressarcimento individualmente nas vias judiciais até nova orientação.
